| Projeto: |
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PL 256 10/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-256/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0256-2005 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º,9º,17,20,21 E 40; DOS ANEXOS I,II,III,VII E VIII; REVOGA OS ARTIGOS 26 E 34 DA LEI 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O ARTIGO 22-A `A LEI 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 (REF. REFORMA ADMINISTRATIVA DA CMSP) |
| Assunto: |
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ADICIONAL DE DESEMPENHO LEGISLATIVO / AFASTAMENTO / AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / AGENTE TECNICO DE APOIO LEGISLATIVO / ALTERACAO / ANALISTA LEGISLATIVO / ASSESSOR DE IMPRENSA / ASSESSOR PARLAMENTAR / ASSISTENTE PARLAMENTAR / AUMENTO / AUXILIAR OPERACIONAL / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE GABINETE / CMSP / COMPETENCIA / DENOMINACAO / DERROGACAO / EQUIPE DE SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO / FUNCAO GRATIFICADA / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / HONORARIOS ADVOCATICIOS / LEI 13.637/2003 / LEI 13.638/2003 / LIMITACAO / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / NIVEL SUPERIOR / NUCLEO TECNICO DE SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / ORGAOS MUNICIPAIS / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUANTIDADE / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA / SERVIDOR / SERVIDOR DA CMSP / SERVIDOR ESTADUAL / SERVIDOR FEDERAL / TABELA / TECNICO PARLAMENTAR / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1008-2005
ver documento Adm0343-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 10/05/2005 | Encaminhado em 11/07/2005 | | CCJ | Recebido em 11/07/2005 | Encaminhado em 05/10/2005 | | ADM | Recebido em 05/10/2005 | Encaminhado em 05/05/2006 | | FIN | Recebido em 08/05/2006 | Encaminhado em 19/10/2007 | | SGP22 | Recebido em 26/10/2007 | Encaminhado em 26/10/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/10/2007 | |
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| Encerramento: |
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26/10/2007. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |